Recursos Humanos

O que é departamento pessoal? Saiba tudo sobre gestão de pessoas

o que é departamento pessoal

O que é departamento pessoal na prática? Geralmente é confundido com RH, pois trata de gestão de pessoas, porém, mais ligado à contabilidade do que administração em si.

O profissional de departamento pessoal ainda cuida de:

  • Férias Normais e Coletivas
  • Pagamentos de salários e benefícios
  • Horário de trabalho e controle de ponto
  • Intervalo entre jornadas, feriados e folgas
  • Adiantamentos salariais
  • Décimo Terceiro
  • Benefícios como:
  •         · Ticket Refeição
  •         · Cesta Básica
  •         · Assistência Médica

A administração utiliza as informações do DP para poder decidir rumos da empresa, fluxo de contratações e demissões e definir várias outras tarefas em si, porém, são áreas bem distintas, ainda que a administração dependa do DP.

Cuidados especiais

O cumprimento das obrigações está dentro de o que é cuidador de idosos, englobando questões trabalhistas e do recolhimento dos encargos sociais requer especial atenção, seja pela peculiar condição da relação entre a empresa e seus empregados ou pela exigüidade dos prazos para a execução das muitas rotinas envolvidas, aliadas às severas multas quando de sua não observância.

Outra questão de enorme importância é quanto ao aspecto das várias fontes da legislação que norteiam a matéria. Além da própria CLT e de vários outros Regulamentos específicos, sempre deverá ser verificada a Convenção Coletiva de Trabalho (Dissídio) das categorias de empregados contratados pela empresa. Isto porque são assegurados direitos e vantagens, muitas vezes variáveis, de uma para outra categoria de trabalhadores.

o que é departamento pessoal na prática

OBSERVAÇÃO:

Lembramos que o não recolhimento do INSS descontado do salário do funcionário é considerado apropriação indébita e os sócios da empresa responderão judicialmente pelo crime cometido.

O que é departamento pessoal e do que cuida?

Regras do aviso prévio depois da nova lei

Com as novas leis trabalhistas, as quais ainda sofrerão mais mudanças, ao que tudo sinaliza no cenário político, houve uma pequena mudança em departamento pessoal.

Bem, o adendo foi que se um trabalhador for demitido sem a justa causa, ele receberá mais 3 dias de aviso para cada ano que atuou na empresa, lembrando que são contabilizados anos completos.

O aviso prévio tem seu horário de trabalho reduzido, até mesmo pelo entendimento que o funcionário precisará de tempo para buscar novo trabalho e o empregador, por si, de contratar nova pessoa para preencher o cargo outrora ocupado. O tempo reduzido deve ser em 2 horas/dia, sendo que a redução pode se tornar folga para até 7 dias, mas claro, se a decisão for do lado do empregador, o funcionário poderá descontar os salário deste prazo, caso não tenha recebido seu aviso prévio.

OBESERVAÇÃO:

Não existe Aviso Prévio cumprido em casa.

O que é departamento pessoal: A contratação

Parabéns! Você chegou até aqui estudando muito, entendendo todas as etapas e agora que estamos em nossa penúltima lição, é importante compreender alguns passos a serem tomados, visto que já realizou todas as demais etapas para escolher o seu candidato para a vaga oferecida.

Contratando

 Após finalizarmos a Seleção e definirmos o candidato apto ao cargo, podemos partir para os procedimentos da Contratação.

Caso não tenha um departamento de pessoal ou contábil na empresa, então o procedimento é enviar à sua empresa de contabilidade, que geralmente tem o departamento de pessoal, para efetivamente providenciar os dados para contratação do candidato.

Antes de tudo, é preciso conhecer os direitos básicos do trabalhador

  • 1. Salário mínimo ou piso da categoria quando houver;
  • 2. Irredutibilidade do salário;
  • O funcionário gera os encargos de 54% do salário pago (12% de INSS + 8% de FGTS + 8,33% de 13º salário + 8,33% de férias + 2,78% de 1/3 de férias + 8,35% de Aviso prévio + 4% multa rescisória FGTS + 1,55% de FGTS sobre o 13º salário + 0,67% de FGTS sobre Aviso Prévio), além do salário mensal dele
  • 3. Repouso semanal remunerado – RSR, preferencialmente aos domingos;
  • 4. Férias anuais acrescidas de 1/3;
  • 5. Décimo terceiro salário;
  • 6. Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
  • 7. Pagamento de INSS;
  • 8. Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais (duzentos e vinte horas mensais), facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
  • 9. Horas extras, com pagamento de no mínimo 50% a mais que a hora normal;
  • 10. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
  • 10 11 11. Vale-transporte;
  • 12. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
  • 13. Multa de 40% sobre o FGTS em caso de dispensa sem justa causa;
  • 14. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço;
  • 15. Adicional de remuneração para as atividades insalubres ou periculosas;
  • 16. Salário-maternidade;
  • 17. Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
  • 18. Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência;
  • 19. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo nesse último caso na condição de aprendiz

O que é departamento pessoal: Documentos para contratação

Agora é preciso solicitar aos candidatos os devidos documentos para sua contratação:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;

• Título de eleitor, para os maiores 18 de anos; opcional para maiores de 16 anos e menores de 18 anos;

• Certificado de reservista ou de alistamento militar, para os empregados brasileiros do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos;

• Certidão de nascimento ou casamento;

• Registro Geral – RG ou Registro de Identidade Civil – RIC;

• Cadastro Pessoas Físicas – CPF;

• Documento de Inscrição no PIS/PASEP (DIPIS), ou anotação correspondente na CTPS;

• Cópia da certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos, para fins de recebimento de salário-família;

• Cartão da Criança, que, a partir de 01/07/91, substitui a carteira de vacinação. Deve ser apresentado Cartão original dos filhos entre 1 e 7 anos de idade e/ ou comprovação semestral de frequência escolar dos filhos de 7 a 14 anos;

• Carteira Nacional de Habilitação – CNH para os empregados que exercerão o cargo de motorista ou qualquer outra função que envolva a condução de veículo de propriedade da empresa. Lembre-se que na carteira deve constar a observação “exerce a atividade remunerada”;

• Carteira de habilitação profissional, expedida pelos Conselhos Regionais, para os empregados que exercerem profissões regulamentadas e quitação da anuidade perante o Conselho de Classe;

• Registro de habilitação na Delegacia Regional do Trabalho (o que é departamento pessoal sem isso, não é mesmo?) – DRT, anotado na CTPS, para os que exercerem as profissões de: agenciadores de propaganda, artistas e técnicos em espetáculo de diversão, atuários, arquivistas, ilustradores, diagramadores, técnicos de arquivo, radialistas, repórteres fotográficos e cinematográficos, sociólogos, publicitários, jornalistas, diretores de empresas jornalísticas e não jornalísticas, secretárias executivas (com curso superior), técnico em secretariado (de 2º grau) e técnico de segurança do trabalho;

• Carteira de identidade de estrangeiro, expedida pela Polícia Federal e autorização para o trabalho do MTE;

• Carta de referência, se achar necessário;

• Atestado de escolaridade ou capacitação;

•. Uma foto 3 x 4;

• O que é departamento pessoal sobre Retenção dos Documentos – Proibição: não é permitida a retenção de qualquer documento de identificação pessoal original ou autenticada, inclusive de comprovante de quitação com o serviço militar, título de eleitor, CTPS, registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de identidade de estrangeiro. Ao ser exigido, cabe ao empregador extrair, no prazo de cinco dias, os dados que interessam, devolvendo em seguida o documento ao empregado, lembrando que a CTPS tem o prazo de 48 horas para ser devolvida. Portanto, é recomendável que a entrega, pelo empregado, dos documentos citados, bem como a respectiva devolução, seja feita com recibo de entrega.

Exame admissional e Período de experiência

o que é departamento pessoal

Encaminhar o candidato para exames médicos junto ao seu médico do trabalho com as guias para que seja entregue no local, ou apenas agendar com o seu médico do trabalho a ida do candidato para os exames. Neste caso, a sua empresa já deve ter convênio com o médico e este fornecerá a guia para que o candidato entregue na empresa.

Veja a CLT, art. 168: é de responsabilidade do contratante, inclusive a indicação da clínica e pagamento do mesmo.

Se for o caso, informar o candidato que ele está em período de experiência, e constará em sua ficha esta informação, que poderá ser de 30 a 90 dias, tendo renovação automática conforme a data de admissão. É importante também ressaltar que não só será observado, mas também terá todo apoio possível para que possa desempenhar muito bem seu papel, e que o interesse da empresa é que ele seja contratado efetivamente para a função, mostrando que não existe uma pressão sobre ele, que por si só já sente pressionado.

*O contrato de experiência é uma das espécies do contrato a termo, cujo prazo máximo não poderá suplantar de 90 dias (art. 443 § 2º, “C” c/c 445, § único da CLT)

Neste período de experiência, é imprescindível que possa também avaliar a experiência do colaborador, e desta forma, preparamos uma ficha completa de contratação, já visando este período de avaliação.

Encerrando a contratação

Finalmente, de posse de todos os dados necessários a contratação, você poderá finalmente entregá-los ao seu departamento de pessoal e partir para novas contratações em sua empresa. Poderíamos nos aprofundar mais nestas questões, porém decidi preparar um outro curso onde verá somente as questões de o que é departamento pessoal, que por si só já são bem complexas.

Segue abaixo então um modelo de ficha de contratação que enviará, como já disse, ao departamento de pessoal, juntamente com os demais documentos, e assim, finalizando o processo de contratação do colaborador com sua carteira assinada e devolvida ao mesmo, assim também como o contrato de trabalho.

FICHA DE ADMISSÃO   Empresa:                                 CNPJ: Nome do Funcionário: _____________________________________ Data Admissão: ___/___/___  Nome de Mãe: _________________________________ Pai: _______________________________ Data Nasc.: ____/____/____ Estado Civil: _________ Nome Cônjuge: __________________________ Endereço:___________________________________ N°. __ Complemento:____________________ Bairro: ________________________Cidade: ________________________________Estado:_____ CPF: ___________RG: __________________Estado Emissor: ________Data emissão: ___/____/___ CTPS n°.: ______________ Série: ____ PIS: _____________________ Data emissão: ___/___/____ Reservista: _______ Categoria: _______ Título de eleitor: ___________ Zona: ______Seção: ____ CNH n°: ________ Cat.:___ Naturalidade: _____________ Nacionalidade: __________ Estado: ____ Altura: _________________  Peso: _____________ Escolaridade : __________ Estudante: ( ) Sim ( ) Não – TEL.: ______________________________   Dependentes: Nome______________________ Grau de Parentesco:_______________ Nascimento ___/___/___ . Nome______________________ Grau de Parentesco:_______________ Nascimento ___/___/___ . Nome______________________ Grau de Parentesco:_______________ Nascimento ___/___/___ . Nome______________________ Grau de Parentesco:_______________ Nascimento ___/___/___ . Experiência: Data de Admissão: ____/____/____ . Contrato Experiência: ____ dias, prorrogável por mais: ________ . Local de Trabalho: __________________________________ CBO : _______________________ Função: ______________ Salário: ________ V. Transporte: ( ) sim ( ) não – Valor: ______________ Tipo de salário: ( ) mensal ( ) semanal ( ) quinzenal Horário de Trabalho: _______________ Jornada mensal __________Hrs. Anexar: Carteira de Trabalho Uma Foto ¾ Cópia certidão nascimento ou Casamento Cópia Comprovante de Residência Cópia Comprovante de escolaridade. Cópia certidão nascimento filhos menores de 14 anos e cartão de vacina ou freqüência escolar. Exame médico Admissional Cópia RG, CPF e Título Eleitoral. Ficha de Avaliação do Período de Experiência Qual é o aspecto mais favorável do colaborador? Qual é o aspecto que mais prejudica o colaborador? Qual orientação deverá ser dada ao colaborador para desenvolver-se? De maneira geral, como o colaborador pode ser classificado? ( ) Fraco, sem possibilidades futuras. ( ) Tem possibilidades para atividades rotineiras. ( ) Possui possibilidades futuras. ( ) Trata-se de excelente aquisição para a empresa. Decisão Final: ( ) Efetivar ( ) Demitir Assumo inteira responsabilidade pelas informações aqui prestadas. ______________________, _____ de ____________________ de ______ . _________________________________________________________ Assinatura do Funcionário

Conclusão sobre o que é Departamento Pessoal

Com isso, nós concluímos um pouco da imensa área e explicar o que é departamento pessoal de forma prática e clara para quem pesquisa esta pergunta.

Desejamos que tenha muito sucesso em tudo que você fizer e conte conosco.

Fonte: Guia Trabalhista

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