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Vestes religiosas no trabalho podem? O que diz legislação?

Vestes religiosas no trabalho podem?O que diz legislação?

Fazer uso de vestes religiosas no trabalho de acordo com minha religiosa no trabalho é algo legal ou ilegal? E sobre o bom senso, o que se aplica?

Ao tratarmos questões como essas, temos certeza que iremos mexer num vespeiro, ou não, depende da sua visão sobre o que falaremos, mas de uma coisa você já pode ter certeza: usaremos o bom senso à nosso favor.

A própria legislação apela para o bom senso também como para a liberdade religiosa de cada um, sendo assim, vejamos 2 casos interessantes:

  1. Houve uma questão em Campo Grande, estado do Rio de Janeiro, onde uma colaboradora não desejava mais usar vestimentas contrárias à sua fé religiosa, sendo o objeto a negação de continuar usando calças compridas.

Houve então uma “liminar para que a requerente tenha o direito de se abster do uso de vestimenta contrária às suas convicções religiosas, exigido pela empresa.”

  1. Conforme descrevem DANIELA MENENGOTI RIBEIRO, EDINILSON DONISETE MACHADO, LUCAS GONÇALVES DA SILVA em Direitos e Garantias Fundamentais 2: “Nesse sentido, não é forçoso afirmar que a vestimenta de uma pessoa faz parte de sua individualidade, e que em sociedades marcadas por forte componente religioso em sua cultura, há uma considerável substancialização dessa religião no modo de se vestir e de se portar, o que, em conclusão, leva a entender que, se retirada aquela vestimenta, está-se a afetar o indivíduo em sua essência”

Isto é, em todos os casos que temos visto, a liberdade religiosa estende-se à sua manifestação também na vestimenta do religioso, sendo assim, à evangélicos pentecostais, muçulmanos, religiões de matriz afros, Judeus, participantes do movimento Hare Krishna e outros, está garantida a liberdade de expressão no trabalho no tocante às vestimentas

Isso também leva em consideração os objetos de expressão que trazem sua identidade na essência da fé, como o crucifixo, kipá,chador,mandalas, medalhas, amuletos, pencas, missangas, guias e outros, não havendo proibições, a não ser o apelo ao bom senso.

Mas veja:

Desde que ela seja sua vivência de fé diária, algo inerente à sua fé e parte da sua essência como ser humano

“O que está em causa é a própria identidade da pessoa, não somente uma opção pessoal”

Sendo assim, vestimentas especiais e específicas que são utilizadas somente em cultos, manifestações específicas e festas religiosas, não seriam da vivência diária e obrigatório à sua fé, mas somente a um determinado momento da sua prática.

Estátuas, peças, livros (evangélicos, espíritas, candomblé,budista, Hare Krishna e todos os demais) e objetos que não são parte da vestimenta, devem ser mantidos em casa, carros ou nos lugares de cultos ou encontros, nunca em suas mesas ou paredes, visto o respeito ou constrangimento dos mesmos sobre os demais colegas.

Neste ponto acima obviamente existem as exceções, como no caso de ser uma instituição confessional (que confessa alguma fé), aí os objetos religiosos podem ser difundidos conforme a fé professada.

Sobre uniformes, também podemos verificar dos mesmos autores:

“ Porém, como nenhum direito humano é absoluto, é fundamental observar que, em caso de exigência de uniforme, e não sendo vexatório, esse deverá ser utilizado por todo e qualquer trabalhador durante o seu horário de trabalho, seja ele público ou privado. Nesse sentido, deve-se harmonizar o uso do uniforme que identifica o funcionário como tal, com a manutenção do símbolo religioso, ou seja, não pode haver desproporcionalidade em nenhuma das searas. Deste modo, o símbolo religioso não pode obscurecer a função desempenhada por uma pessoa.”

Diante disso, assim que avisado sobre a obrigatoriedade do uso do uniforme, o colaborador poderá se manifestar sobre o desejo do uso de alguma expressão da sua fé, como os itens já citados acima: “crucifixo, kipá,chador,mandalas, medalhas, amuletos, pencas, missangas, guias e outros”.

Sendo assim, vimos que a lei estabelece a liberdade religiosa em nosso país, que é uma lei maravilhosa, mas também apelamos ao bom senso de cada pessoa no tocante à sua expressão.

Expressar-se por si só em sua dignidade vale, mas forçar que outros mantenham o mesmo padrão, isso realmente não se deve nem pode ser realizado.

Respeito e bom senso para todos!

E você, o que achou deste artigo? Comente conosco.

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